Comissão Nacional da Verdade
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| Comissão Nacional da Verdade | |
|---|---|
| Fundação | 18 de novembro de 2011 |
| Propósito | Investigar violações de direitos humanosocorridas entre 1946 e 1988 no Brasil |
| Membros | 2012–2014: |
| Presidente | Não tem[1] |
Comissão Nacional da Verdade é o nome de uma comissão brasileira que visa investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 no Brasil[2] por agentes do estado.[3]Essa comissão será formada por sete membros nomeados pela presidente do Brasil Dilma Rousseff, que atuarão durante dois anos, sendo que no final desse período, publicarão um relatório dos principais achados, que poderá ser público ou poderá ser enviado apenas para o presidente da república ou o ministro da defesa.[4] A lei que a institui foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011[2][5] e foi instalada oficialmente em 16 de maio de 2012.[6]
A comissão terá o direito de convocar vítimas ou acusados das violações para depoimentos, ainda que a convocação não tenha caráter obrigatório e também a ver todos os arquivos do poder público sobre o período, mas não terá o poder de punir ou recomendar que acusados de violar direitos humanos sejam punidos.[4] A comissão deverá colaborar com as instâncias do poder público para a apuração de violação de direitos humanos, além de enviar aos órgãos públicos competentes dados que possam auxiliar na identificação de restos mortais de desaparecidos.[7]Também identificará os locais, estruturas, instituições e circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e também eventuais ramificações na sociedade e nos aparelhos estatais.[4]
A comissão, proposta em 2010, passou por diversas mudanças, principalmente para atender as queixas dos militares. O termo "repressão política" foi retirado do texto, a comissão atual prevê o "exame" de violações de direitos humanos, diferente da versão de 2010, que previa a "apuração" e além de englobar fatos ocorridos durante o regime militar no Brasil, que ocorreu ente 1964 e 1985, englobará fatos que ocorreram entre os anos de 1946 e 1988.[4]
Índice[esconder] |
[editar]Formação da comissão
No dia 10 de maio de 2012, foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff, a lista de sete pessoas que integram a comissão:[8]
- Cláudio Fonteles: Procurador-geral da República entre os anos de 2003 e 2005. Foi membro da Ação Popular, que comandou aUnião Nacional dos Estudantes na década de 1960;
- Gilson Dipp: Ministro do Supremo Tribunal de Justiça e membro do Tribunal Superior Eleitoral desde 2011;
- José Carlos Dias: Ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso;
- José Paulo Cavalcante Filho: Advogado, consultor e escritor;
- Maria Rita Kehl: Psicanalista, cronista e crítica literária;
- Paulo Sérgio Pinheiro: Diplomata e professor da Universidade de São Paulo;
- Rosa Maria Cardoso da Cunha: Advogada criminalista, professora e escritora.
[editar]Manifestações
[editar]Apoio
O ex-presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso defendeu a instauração da Comissão e na data de 15 de maio de 2012 defendeu que ela deveria apurar apenas os crimes cometidos pelo Estado durante o período militar, e não eventuais crimes cometidos por opositores do regime, como defendem militares da reserva.[9][10]
Segundo Fernando Henrique Cardoso, a Comissão da Verdade não é uma questão política ou de governo:[11]
| “ | É uma questão de Estado. Ela fez bem e reconheceu. Não é uma questão política, é uma questão de cidadania, de democracia. Com isso, ela motiva a comissão a agir pensando no Brasil.[11] | ” |
Foi realizado um manifesto em favor da Comissão que reuniu assinaturas de mais de 250 artistas e intelectuais de renome internacional e nacional, incluídos entre eles Noam Chomsky, José Fogaça, Caetano Veloso, Celso Antônio Bandeira de Mello,Marcos Palmeira e Gilberto Gil.[12][13]
O Conselho Mundial de Igrejas apoiou, no Brasil, a criação da Comissão da Verdade, para apurar os crimes cometidos durante a ditadura militar.[14][15]
A instauração da Comissão também é apoiada por muitos setores da sociedade civil brasileira, como juízes,[16] engenheiros(inclusive como forma de homenagem a Rubens Paiva),[17] educadores,[18] advogados (por meio da OAB nacional)[19] e cineastasbrasileiros.[20]
A Human Rights Watch também divulgou carta apoiando a instauração da Comissão.[21]
[editar]Críticas
As críticas são variadas. Ativistas defensores da investigação das violações dos direitos humanos alegam que a comissão, sem o direito de punir, não colaborará para que se faça justiça. Alguns militares e policiais queixam-se de não terem representantes e temem que a comissão não dê o devido peso a crimes cometidos por organizações de esquerda e afirmam que a comissão pode "reabrir feridas" na sociedade brasileira. Alguns analistas dizem que dois anos é um tempo muito curto e o número de integrantes é baixo e por isso não concluirá de modo satisfatório as investigações.[4]
Outra crítica é que a comissão é parcial e que deveria levar em conta o contexto da época do regime militar[3] e que a comissão, do jeito que está organizada, é simplesmente revanchista.[22]
Referências
- ↑ Comissão da Verdade anuncia que não terá presidente. Agência Brasil. Página visitada em 19 de maio de 2012.
- ↑ a b Com Lei do Acesso à Informação e Comissão da Verdade, Brasil avança na consolidação da democracia. Blog do Planalto (18 de novembro de 2011). Página visitada em 18 de novembro de 2011. "O governo brasileiro deu hoje (18) um significativo passo [...]. Numa cerimônia concorrida, a presidenta Dilma Rousseff sancionou [...] a lei que institui a Comissão Nacional da Verdade, que vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar."
- ↑ a b Comissão da Verdade deve apurar somente agentes do Estado. Página visitada em 18 de maio de 2012.
- ↑ a b c d e Entenda como atuará a Comissão da Verdade. IG/BBC Brasil (21 de setembro de 2011). Página visitada em 11 de novembro de 2011.
- ↑ Dilma Rousseff sanciona lei que cria Comissão da Verdade. Brasil Econômico (18 de novembro de 2011). Página visitada em 18 de novembro de 2011. "A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (18/11) a lei que cria a Comissão da Verdade para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. [...] A Comissão da Verdade será formada por sete pessoas, escolhidas pela presidente da República a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. Ao todo, 14 servidores darão suporte administrativo aos trabalhos. O grupo terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo. O grupo vai aproveitar as informações produzidas há quase 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia."
- ↑ Dilma anuncia integrantes da Comissão da Verdade. Agência Brasil. Página visitada em 19 de maio de 2012.
- ↑ ALOYSIO NUNES FERREIRA. Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Site do Senado. Página visitada em 19 de maio de 2012.
- ↑ Quem é quem na Comissão da Verdade. Página visitada em 12 de maio de 2012.
- ↑ FH defende apuração apenas de crimes cometidos pelo Estado. G1 (15 de maio de 2012). Página visitada em 17 de maio de 2012.
- ↑ FH defende apuração apenas de crimes cometidos pelo estado. Yahoo! (15 de maio de 2012). Página visitada em 17 de maio de 2012.
- ↑ a b Lula vê 'passo estupendo', e FHC diz que Dilma 'fez bem' ao criar comissão. G1 (16 de maio de 2012). Página visitada em 17 de maio de 2012.
- ↑ Artistas e intelectuais manifestam apoio à Comissão da Verdade. UOL (21 de setembro de 2011). Página visitada em 18 de maio de 2012.
- ↑ Discursos e Notas Taquigráficas. Câmara dos Deputados (21 de setembro de 2011). Página visitada em 18 de maio de 2012.
- ↑ CMI apoia constituição da Comissão da Verdade. O Caminho (dezembro de 2011). Página visitada em 18 de maio de 2012.
- ↑ Conselho Mundial de Igrejas apoia Comissão da Verdade no Brasil. Rainha da Paz (15 de novembro de 2011). Página visitada em 18 de maio de 2012.
- ↑ Juízes manifestam apoio à Comissão da Verdade. Ajuris. Página visitada em 18 de maio de 2012.
- ↑ Engenheiros reforçam apoio à Comissão da Verdade e homenageiam Rubens Paiva. Jornal do Brasil (3 de abril de 2012). Página visitada em 18 de maio de 2012.
- ↑ CNTE apoia instalação da Comissão da Verdade. CNTE (17 de maio de 2012). Página visitada em 18 de maio de 2012.
- ↑ Comissão da Verdade: OAB propõe maior prazo para investigar violações. OAB (18 de maio de 2012). Página visitada em 18 de maio de 2012.
- ↑ Cineastas fazem manifesto em defesa da Comissão da Verdade. Folha.com (6 de março de 2012). Página visitada em 18 de maio de 2012.
- ↑ Human Rights Watch divulga carta apoiando Comissão da Verdade, que será instalada hoje. UOL (16 de maio de 2012). Página visitada em 18 de maio de 2012.
- ↑ Comissão da Verdade é revanchismo, diz vice-presidente do Clube Militar do Rio. Agência Brasil. Página visitada em 19 de maio de 2012.
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