O que são Direitos Humanos:
Direitos humanos são os todos os direitos relacionados à garantia
de uma vida digna a todas as pessoas. Os direitos humanos são direitos que são
garantidos à pessoa pelo simples fato de ser humana.
Assim, os direitos humanos são todos direitos e liberdades
básicas, considerados fundamentais para dignidade. Eles devem ser
garantidos a todos os cidadãos, de qualquer parte do mundo e sem qualquer tipo
de discriminação, como cor, religião, nacionalidade, gênero, orientação sexual
e política.
Direitos humanos é o conjunto de garantias e valores universais que
tem como objetivo garantir a dignidade, que pode ser definida com um conjunto
mínimo de condições de uma vida digna.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) os direitos humanos
são garantias de proteção das pessoas contra ações ou falta de
ações dos governos que possam colocar em risco a dignidade humana.
São direitos humanos básicos: direito à vida, à liberdade de
expressão de opinião e de religião, direito à saúde, à educação e ao
trabalho.
Origem dos direitos humanos
O conceito de direitos humanos mudou ao longo da história, mas há alguns
acontecimentos que foram muito importantes na evolução desses direitos.
O primeiro registro histórico de direitos humanos é de aproximadamente
500 anos antes de Cristo, quando Ciro, rei da Pérsia, declarou a liberdade
de escravos e alguns outros direitos de igualdade humana. Esses direitos foram
gravados em uma peça chamada Cilindro de Ciro.
Também são acontecimentos importantes na proteção dos direitos humanos a
criação da Declaração de Direitos de Virgínia, nos Estados Unidos (1776) e a
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) na França.
A criação da Organização das Nações Unidas em 1945 também faz parte da
história da evolução dos direitos humanos. É importante porque um dos
objetivos da ONU é trabalhar para garantir a dignidade de todos povos
e para diminuir as desigualdades mundiais.
Logo em seguida, no ano de 1948 a ONU aprovou a criação da Declaração
Universal dos Direitos Humanos. E em 1966 foram criados mais dois documentos: o
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto
Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Hoje existem várias organizações e movimentos que têm como objetivo
defender os direitos humanos, como por exemplo:
·
Anistia Internacional,
·
Serviço Paz e Justiça na América Latina,
·
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos,
·
Human Rights Watch,
·
Gabinete de Instituições Democráticas e Direitos Humanos
da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.
Declaração Universal dos Direitos
Humanos
Em 1948 a Organização das Nações Unidas (ONU) criou
a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Esse documento é um
dos mais importantes na base dos direitos humanos e contém os princípios
básicos relacionados à garantia desses direitos.
A DUDH é importante no mundo todo porque é considerada o
documento que marca o início da conscientização e preocupação mundial com
a proteção dos direitos humanos. A Assembleia Geral da ONU
considera a Declaração como um modelo ideal para todos os
povos para atingir o respeito a esses direitos e liberdades humanas.
A DUDH afirma que todos os seres humanos nascem livres e que são
iguais em dignidade e em direitos. Além disso, a adoção da Declaração pela ONU
também tem o objetivo de evitar guerras entre países, promover a paz mundial e
de fortalecer a proteção aos direitos humanitários.
Características dos direitos humanos
Conheça as principais características dos direitos humanos:
·
a sua principal função É garantir a dignidade de todas as pessoas,
·
são universais: são válidos para todas as pessoas, sem qualquer
tipo de discriminação ou diferenciação,
·
são relacionados entre si: todos os direitos humanos devem ser
aplicados igualmente, a falta de um direito pode afetar os outros,
·
são indisponíveis: significa que uma pessoa não pode abrir mão dos seus
direitos,
·
são imprescritíveis: significa que os direitos humanos não têm prazo e
não perdem a validade.
Leis sobre os direitos humanos
Os direitos humanos são tratados em várias leis, convenções, acordos e tratados
internacionais. Além da existência de leis sobre o assunto, é dever de
cada Estado ter as suas próprias leis que garantam que os direitos humanos
serão respeitados e colocados em prática.
Conheça algumas leis que tratam dos direitos humanos:
·
Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948)
·
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1966)
·
Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
(1966).
A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, define quais são os direitos
e garantias fundamentais dos cidadãos. Veja alguns:
·
igualdade de direitos e deveres entre mulheres e homens,
·
proibição de tortura e tratamento desumano,
·
liberdade de pensamento, de crença e de religião,
·
proibição de censura,
·
proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem,
·
sigilo telefônico e de correspondências,
·
liberdade de escolha de profissão,
·
liberdade de locomoção dentro do país,
·
direito de propriedade e de herança,
·
acesso garantido à justiça,
·
racismo, tortura e tráfico de drogas são crimes inafiançáveis,
·
proibição de pena de morte,
·
nenhum brasileiro pode ser extraditado.
Ainda que existam várias leis que tratem dos direitos humanos, é
importante saber que eles não são limitados ao que é previsto na lei.
Outros direitos podem ser incluídos como direitos humanos com o passar do tempo
e de acordo com as necessidades, com as transformações sociais e com o
modo de vida da sociedade.
Veja também os 10 princípios dos Direitos da Criança.
Direitos humanos, cidadania e
democracia
Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e
sociais que estão previstos na Constituição. Exercer a cidadania é ter
consciência de seus direitos e de suas obrigações para poder lutar e
cobrar para que eles sejam colocados em prática e garantidos pelo Estado.
Para exercer a cidadania plenamente os membros de uma sociedade
devem usufruir dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, tanto no
âmbito individual quanto no coletivo.
Ter plena cidadania e igualdade entre os cidadãos faz parte do conceito
de democracia, que prevê a participação de todos na sociedade em condições de
igualdade.
Assim, a igualdade, a preservação dos direitos humanos, a dignidade e a
cidadania são fundamentais para garantir a democracia em qualquer nação.
Significado de Cidadania
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O que é Cidadania:
Cidadania é o exercício dos direitos e deveres
civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de um
país, por parte dos seus respectivos cidadãos (indivíduos que compõem
determinada nação).
A cidadania também pode ser definida como a condição do cidadão,
indivíduo que vive de acordo com um conjunto de estatutos pertencentes a uma
comunidade politicamente e socialmente articulada.
Uma boa cidadania implica que os direitos e deveres estão interligados,
e o respeito e cumprimento de ambos contribuem para uma sociedade mais
equilibrada e justa.
Qual a importância da cidadania?
Teoricamente, a aplicação do conceito de cidadania é imprescindível para
que haja uma melhor organização social. Exercer a cidadania é
ter consciência de seus direitos e obrigações, garantindo que estes sejam
colocados em prática.
Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições
constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos
objetivos da educação de um país.
Direitos e deveres
A cidadania é constituída pela junção de uma série de direitos e
deveres, que variam de acordo com cada nação ou grupo social. No entanto, a
partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, alguns tópicos
passaram a ser considerados universais para quase todos os seres humanos.
Entre alguns dos principais deveres e direitos dos cidadãos está:
Deveres do cidadão
·
Votar para escolher os governantes;
·
Cumprir as leis;
·
Educar e proteger seus semelhantes;
·
Proteger a natureza;
·
Proteger o patrimônio público e social do País.
Direitos do cidadão
·
Direito à saúde, educação, moradia, trabalho, previdência
social, lazer, entre outros;
·
O cidadão é livre para escrever e dizer o que pensa, mas precisa assinar
o que disse e escreveu;
·
Todos são respeitados na sua fé, no seu pensamento e na sua ação na
sociedade;
·
O cidadão é livre para praticar qualquer trabalho, ofício ou profissão,
mas a lei pode pedir estudo e diploma para isso;
·
Só o autor de uma obra tem o direito de usá-la, publicá-la e tirar
cópia, e esse direito passa para os seus herdeiros;
·
Os bens de uma pessoa, quando ela morrer, passam para seus herdeiros;
·
Em tempo de paz, qualquer pessoa pode ir de uma cidade para outra, ficar
ou sair do país, obedecendo a lei feita para isso.
Leia mais sobre o que é ser um Cidadão.
Exemplos de cidadania
Praticar a cidadania é usufruir dos direitos e deveres que,
teoricamente, todos os cidadãos têm. Por exemplo, no Brasil é obrigatório
o voto, mas em outros países esse ato é opcional. Porém, trata-se de um exemplo
de cidadania exercer esse direito de escolher os representantes políticos
através do processo de eleição.
Outro exemplo de cidadania é o zelo que cada pessoa deve ter com os
espaços de bem-comum, como praças, ruas e demais locais de acesso
público.
Ver também o significado de Ética e Cidadania.
Origem da cidadania
A concepção de cidadania teria surgido durante a Grécia Antiga,
mas de um modo menos igualitário como é praticada hoje em dia.
Naquela época eram considerados cidadãos apenas os homens livres que
nasciam e viviam nas cidades. Estrangeiros e mulheres, por exemplo, não tinham
os direitos e deveres que o regime político "democrático"
concedia.
Aliás, etimologicamente a palavra cidadania se originou do latim civitas,
que significa literalmente "cidade", pois estava diretamente
relacionada com as pessoas dos centros urbanos. Atualmente, no entanto, o
conceito de cidadão extrapola os limites das metrópoles.
A partir do século XVIII, com influência dos ideais iluministas e
do liberalismo econômico e político, o modo como a cidadania passa
a ser interpretada começa a se assemelhar ao modelo contemporâneo.
Dupla cidadania
Cidadania também é interpretado como a condição de uma pessoa como membro
de um Estado-Nação. Em outras palavras, seria a definição do local onde o
cidadão exerce os seus direitos e deveres.
Para ter cidadania brasileira, a pessoa deve ter nascido em território
brasileiro ou solicitar a sua naturalização, em caso de estrangeiros. No
entanto, os cidadãos de outros países que desejam adquirir a cidadania
brasileira devem obedecer todas as etapas requeridas para este processo.
Assim, a cidadania brasileira, por exemplo, está relacionada
com o indivíduo que está ligado aos direitos e deveres que estão definidos na
Constituição do Brasil. Porém, alguém que nasce no Brasil pode adquirir
cidadanias de outros países (dupla cidadania), desde que siga um conjunto de
condições impostas pelas respectivas nações.
Veja também o significado de Nacionalidade.
Cidadania no Brasil
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de
outubro de 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559
congressistas (deputados e senadores), consolidou a democracia, após longos
anos da ditadura militar no Brasil.
Ou seja,
a plena democracia é relativamente recente no Brasil, assim como a
cidadania, em comparação aos outros países.
Significado de Democracia
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O que é Democracia:
Democracia é o regime político em que a soberania
é exercida pelo povo.
A palavra democracia tem origem no grego demokratía que
é composta por demos (que significa povo) e kratos (que
significa poder). Neste sistema político, o poder é exercido pelo povo através
do sufrágio universal.
É um regime de governo em que todas as importantes decisões políticas
estão com o povo, que elegem seus representantes por meio do voto.
É um regime de governo que pode existir no sistema presidencialista, onde o
presidente é o maior representante do povo, ou no sistema parlamentarista, onde
existe o presidente eleito pelo povo e o primeiro ministro que toma as
principais decisões políticas.
Democracia é um regime de governo que pode existir também, no sistema
republicano, ou no sistema monárquico, onde há a indicação do primeiro ministro
que realmente governa. A democracia tem princípios que protegem a liberdade
humana e baseia-se no governo da maioria, associado aos direitos individuais e
das minorias.
Uma das principais funções da democracia é a proteção dos direitos
humanos fundamentais, como as liberdades de expressão, de religião, a proteção
legal, e as oportunidades de participação na vida política, econômica, e
cultural da sociedade. Os cidadãos tem os direitos expressos, e os deveres de
participar no sistema político que vai proteger seus direitos e sua liberdade.
Descubra os 5 momentos mais importantes na luta pela democracia.
O conceito de democracia foi evoluindo com o passar do tempo, e a partir
de 1688, em Inglaterra, a democracia era baseada na liberdade de discussão
dentro do parlamento. De acordo com alguns filósofos e pensadores do século
XVIII, a democracia era o direito do povo de escolher e controlar o governo de
uma nação.
Em alguns países, a evolução da democracia ocorreu de forma muito
rápida, como no caso de Portugal e Espanha. Apesar disso, essa rápida evolução
criou uma insegurança política. Em países como Inglaterra e França, uma
evolução lenta da democracia teve como consequência o desenvolvimento de
estruturas políticas estáveis.
Democracia no Brasil
A democracia no Brasil sofreu ao longo dos tempos vários ataques e foi
instituída ou fortalecida em diversas ocasiões. Existiram duas forças de
democratização, uma em 45 e outra em 85.
A ditadura militar foi uma das maiores
afrontas à democracia, e a consciência democrática foi um forte elemento de
oposição à ditadura.
Social democracia
Social democracia é a designação de partidos e correntes políticas com
tendências marxistas e que surgiram antes da I Guerra Mundial. Este tipo de
ideologia política tem como fundamento o marxismo e princípios como igualdade e
justiça social, solidariedade e liberdade.
A social democracia propunha uma mudança da sociedade capitalista,
através de métodos graduais e nunca revolucionários, de acordo com normas do
sistema parlamentar e democrático.
Democracia Ateniense
A Grécia Antiga foi o berço da democracia, onde principalmente em Atenas
o governo era exercido por todos os homens livres. Naquela época, os indivíduos
eram eleitos ou eram feitos sorteios para os diferentes cargos. Na democracia
ateniense, existiam assembleias populares, onde eram apresentadas propostas,
sendo que os cidadãos livres podiam votar.
Veja também o significado da Democracia direta.
Democracia racial
A democracia racial está diretamente relacionada com a problemática do
racismo e discriminação, e sugere que o Brasil conseguiu lidar e resolver esses
problemas de uma forma que outros países (como os Estados Unidos) não
conseguiram. A democracia racial aborda as relações entre diferentes raças e
etnias no Brasil.
Democracia direta e representativa
A democracia pode
ser direta ou democracia pura, quando o povo expressa sua vontade por meio do
voto direto. Democracia Representativa ou indireta o povo exprime sua vontade
elegendo representantes que tomam as decisões em nome deles.
Diferença entre democracia e ditadura
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Democracia e ditadura são dois regimes de governo. Esses
regimes têm características que os fazem ser opostos: na democracia o
poder de decisão é do povo e na ditadura as decisões são impostas pelo governo
autoritário.
Na democracia o poder é do povo porque as decisões vêm dele,
através de seus representantes democraticamente eleitos. A democracia foi
definida pelo presidente americano Abraham Lincoln como o "governo do
povo, pelo povo, para o povo".
Já na ditadura, ao contrário do que acontece na democracia, as decisões
do governo são impostas e a vontade do povo não é levada em conta pelo governo.
O que é uma democracia?
Na democracia os cidadãos têm direito de participação igualitária nas
decisões do Estado, ou seja, existe a participação ativa das pessoas nas
decisões políticas do país.
A forma de participação popular depende do tipo de democracia adotada,
mas ela sempre existe nos sistemas democráticos de governo.
Manifestação popular pela volta da democracia no Brasil
Tipos de democracia
Existem três tipos principais de democracia: direta, representativa e
participativa.
·
democracia direta: na democracia direta os cidadãos
participam diretamente das decisões do Estado. Um exemplo disso é
a participação em consultas populares, como é o caso dos referendos e dos
plebiscitos,
·
democracia representativa: na democracia
representativa a vontade do povo é expressada através dos seus representantes
que são eleitos por voto direto nas eleições,
·
democracia participativa: também é chamada
de democracia semidireta, porque tem características de democracia direta e
indireta. Os representantes são eleitos pelo voto direto e os cidadãos também
participam das decisões políticas por iniciativas de consultas populares.
Em um regime democrático as decisões e as responsabilidades
administrativas do governo não são concentradas em uma só pessoa ou em um
grupo. As responsabilidades são divididas entre o Poder Executivo, o
Legislativo e o Judiciário.
O Poder Executivo é o responsável pela administração do
Estado, pela execução e cumprimento das leis e dos planos de governo,
além de cuidar dos interesses públicos.
Os chefes do Executivo são: o presidente da República, os governadores
dos estados e os prefeitos.
O Poder Legislativo é responsável por legislar. A
tarefa inclui a proposição, discussão e votação de leis e outras normas.
Em nível federal o Legislativo é representado pela Câmara dos deputados
e pelo Senado Federal, nos estados pelas Assembleias Legislativas e nos
municípios pelas Câmaras de vereadores.
O Poder Judiciário tem a função de fazer a
administração da Justiça e de cuidar para que as leis sejam corretamente
cumpridas no país.
Também é função do Judiciário proteger a Constituição Federal e
garantir que os direitos previstos nela sejam garantidos, aplicados e não
violados.
Como surgiu a democracia?
O conceito de democracia, ainda que diferente do que se conhece hoje,
surgiu na Grécia Antiga. A democracia grega surgiu nas assembleias, que eram os
locais onde aconteciam as decisões políticas da época.
Era nas assembleias que eram tomadas as decisões políticas referentes ao
funcionamento das cidades-Estado gregas. Nestas assembleias já existia o direito
da participação do povo nas decisões e nas discussões
políticas.
Democracia no Brasil
A democracia no Brasil é marcada por alguns acontecimentos importantes.
No final do período da ditadura militar (1964-1985) o movimento das
"Diretas Já" lutava pela volta das eleições diretas no país, que
aconteceu em 1989 com a eleição direta para presidente da República.
Depois do fim da ditadura a promulgação da Constituição Federal de
1988 é outro marco importante na história da democracia do país.
A Constituição ficou conhecida como "Constituição cidadã"
justamente por garantir direitos que são essenciais para a
democracia, como a proteção aos direitos fundamentais, a promoção de mais
igualdade social, o direito ao voto de todos os cidadãos e a liberdade de
expressão.
Quais as maiores democracias do
mundo?
O Brasil é 49º colocado na lista das democracias mundiais. De acordo com
o Índice da Democracia da revista The Economist as dez
maiores democracias do mundo são:
1. Noruega
2. Islândia
3. Suécia
4. Nova Zelândia
5. Dinamarca
6. Irlanda
7. Canadá
8. Austrália
9. Finlândia
10. Suíça
Para que um país seja considerado uma grande democracia são avaliados os
seguintes itens:
·
os processos eleitorais adotados,
·
respeito aos direitos e liberdades civis dos cidadãos,
·
participação política da população,
·
nível de cultura política do país,
·
funcionamento do governo.
O que é uma ditadura?
Na ditadura, ao contrário do que acontece nos regimes democráticos de
governo, todos os poderes e as decisões de um Estado estão centralizados nas
mãos de uma pessoa ou de um grupo de pessoas.
A característica mais marcante de uma ditadura é justamente a ausência
de princípios democráticos, o que faz com que democracia e ditadura possam
ser considerados opostos, ou seja, a ditadura é um regime antidemocrático.
Um governo ditatorial é um governo ilegítimo e quase sempre com caráter
violento. É ilegítimo porque a forma de chegada ao poder costuma ser através de
um golpe de Estado, quando o poder é tomado do governo legítimo por uso de
força e de meios antidemocráticos.
Ditadura no Brasil
Ditadura militar
A ditadura também pode ser militar. Nesse caso o governo ditatorial é
controlado por um grupo de militares que geralmente chega ao poder por
um golpe de Estado.
O Brasil viveu um período de ditadura militar por 21 anos )de 1964
até 1985) e a volta da democracia no país foi um processo que
durou alguns anos.
Depois do fim da ditadura Tancredo Neves foi eleito presidente, mas
ainda pelo sistema de voto indireto, ou seja, sem a participação da população.
A primeira eleição direta para o cargo de presidente da República depois da
ditadura aconteceu em 1989.
Veja também os significados de Ditadura e Ditadura Militar e conheça 5 características das ditaduras militares.
A ditadura nos dias de hoje
Existem países que ainda vivem em regimes que são considerados ditaduras
ou com características ditatoriais. Destes países, alguns são classificados
como democracias, mas pelas práticas adotadas por seus governos podem ser
considerados ditadores.
Na maioria destes países o povo não tem direito à participação em
eleições e a liberdade de expressão é bastante controlada.
Conheça alguns países que ainda vivem em regimes com
características de ditadura:
·
Angola: o país passou por uma longa guerra
civil nos últimos anos e a população é frequentemente reprimida com violência
pelo governo,
·
Cuba: o regime oficial de Cuba é o
comunismo, mas a liberdade de expressão e de imprensa são duramente controladas
no país,
·
China: o país é classificado como uma
República Popular, mas o governo chinês adota práticas autoritárias e de
censura e frequentemente desrespeita os direitos humanos,
·
Coreia do Norte: o governo é considerado muito
repressor e violento e a população não tem muitos direitos fundamentais
respeitados,
·
Irã: o país costuma violar direitos
humanos, restringir a liberdade de imprensa e reprimir com violência as
manifestações populares,
·
Omã: é uma ditadura muito antiga e neste
país sequer existe uma Constituição que proteja os direitos dos cidadãos,
·
Zimbábue: o país é governado pelo mesmo
presidente há mais 30 anos e em diversos momentos foram adotadas práticas
violentas contra a população, além da violação a direitos humanos.
Ditadores mais conhecidos no
mundo
Muitos governantes ditadores ficaram conhecidos
pelas características violentas e opressivas dos seus governos. Conheça
alguns deles:
·
Adolf Hitler: comandou a ditadura nazista na
Alemanha, o seu governo perseguiu e matou muitos judeus e oprimiu com violência
os opositores do regime,
·
Augusto Pinochet: foi um ditador chileno que assumiu
o poder depois de um golpe militar, em seu governo muitos civis foram
assassinados e os direitos humanos eram violados com frequência,
·
Antônio Salazar: o ditador português assumiu o poder
depois de um golpe militar, no seu governo foram violadas a liberdade de
expressão e de imprensa e os direitos individuais dos cidadãos,
·
Benito Mussolini: o ditador italiano comandou um
governo fascista que perseguia os opositores do governo, controlava os meios de
comunicação e desrespeitava as proteções constitucionais,
·
Francisco Franco: o ditador espanhol foi responsável
por um governo que violava os direitos humanos e fazia perseguições e
execuções,
·
Josef Stalin: foi ditador na antiga União Soviética
e seu regime ficou conhecido como stalinismo. No seu governo não existia
partido de oposição e havia censura e perseguições,
·
Mao Tsé-Tung: o ditador chinês é considerado um
dos mais violentos do mundo, em seu governo mais de 70 milhões de pessoas foram
perseguidas e mortas,
·
Saddam Hussein: foi ditador no Iraque, em seu
governo existiam muitas perseguições e mortes, principalmente contra o povo
curdo e contra opositores do seu governo.
Principais diferenças entre democracia e ditadura
|
Democracia
|
Ditadura
|
|
|
Eleições
|
Diretas
|
Indiretas
|
|
Estado
|
É
democrático
|
É
autoritário, antidemocrático
|
|
Poder
|
Dividido
entre Executivo, Legislativo e Judiciário
|
Concentrado
em uma pessoa ou um grupo
|
|
Direitos
|
São
respeitados e protegidos
|
Podem
ser cancelados
|
|
Manifestações populares
|
São
permitidas, é um direito constitucional
|
São
proibidas e reprimidas
|
|
Censura
|
Não
existe
|
Existe
|
|
Participação dos cidadãos nas
decisões
|
Existe
|
Não
existe
|
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Respeito é palavra prática.